POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
A equipe da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (SECULT/MG), que gerencia o Portal Minas Gerais e tem a plataforma como importante ferramenta no processo de descentralização das informações relacionadas ao Turismo no estado, informa que os dados expostos no site promocional são em sua grande maioria fornecidos por terceiros (Secretarias Municipais e demais envolvidos no Trade Turístico do Estado), que consentem e autorizam a divulgação das informações para fins de gerenciamento e promoção.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Secult/MG preza pelo cuidado e privacidade de todos dados pessoais, principalmente os que não possuem a autorização para divulgação, estes fornecidos apenas para uso e gerenciamento. Com base na Lei Geral de Proteção de Dados ( LGDP – Lei Federal nº 13.853/2019 ) dados como telefone, e-mail, endereço, dentre outros considerados pessoais, não devem ser divulgados sem a autorização do envolvido. Quando autorizado, os dados pessoais recolhidos pela equipe da Secult/MG podem ser divulgados para:
1. Promoção Turística
2. Articulação
3. Transparência perante à sociedade civil
CONSENTIMENTO
É de responsabilidade do fornecedor dos dados se atentar a todos os itens contidos no Termo de Autorização apresentado pela Secult/MG no momento de inserção das informações, para que não haja quaisquer desentendimentos ou fornecimento de dados que não se deseja exposição. Caso o fornecedor dos dados queira retirar e interromper a utilização e/ou divulgação dos dados pela equipe da Secult/MG, o mesmo pode exercer seus direitos de retificação, cancelamento e oposição, enviando uma solicitação de exclusão dos dados por meio da ferramenta Fale Conosco. Vale ressaltar que os dados fornecidos à Secult/MG, por meio do Inventário da Oferta Turística, contribuem para uma melhor compreensão acerca das realidades presentes nos territórios mineiros, assim como são utilizados para alimentação de informação no Portal Minas Gerais, plataforma promocional de grande alcance oferecida de forma gratuita aos municípios e trade turístico, no intuito de fortalecer a promoção de toda cadeia produtiva envolvida no Turismo do Estado.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
Considerando as legislações vigentes que tratam da segurança de dados sensíveis e não sensíveis, a Secult/MG possui uma equipe atenta às medidas necessárias para o tratamento seguro dos dados pessoais recolhidos, para que assim, não aconteça nenhuma alteração, perda ou acesso não autorizado que prejudiquem e afetem a integridade e confidencialidade do fornecedor daqueles dados pessoais.
TRANSPARÊNCIA E SOLICITAÇÃO DE DADOS
Em cumprimento ao Decreto Estadual nº 45.969/2012 e à Lei Federal nº 12.527/2011, que estabelecem o acesso à informação e dados que possam ser de interesse à sociedade civil, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo oferece no Portal Minas Gerais a ferramenta de solicitação de dados, contida no “Fale Conosco”para uso de Pesquisas, ações institucionais, dentre outras iniciativas que possam favorecer o turismo no Estado. A Secult/MG solicita que quaisquer trabalhos ou ações realizadas com os dados fornecidos sejam compartilhados com a equipe, como forma de alinhamento, articulação e trabalho participativo.
